ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Se você é Aposentado, Pensionista ou Reformado (militar), seja da Previdência Pública (INSS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou Previdência Privada, então pode ser que tenha direito a isenções tributárias, desde que tenha algumas Doenças previstas em lei ou tenha sofrido Acidente de Trabalho e/ou Moléstias Profissionais. Não só isso, mas além de não ter mais que pagar o Imposto de Renda, poderá ter de volta os valores pagos dos últimos 5 anos! Podendo ser valores expressivos!
Como podemos ajudar você?
Seu direito está previsto na lei N° 7.713/1988
Isenção do Imposto de Renda
Ajudamos você, Aposentado, Pensionista ou Reformado (militar) que possui doenças, moléstia profissional ou que sofreu acidente de trabalho a conseguir Isenção do Imposto de Renda.
QUERO ISENÇÃORestituição Do Imposto De Renda
Se você, Aposentado, Pensionista ou Reformado (militar) já obteve a Isenção do IR por ter uma doença, moléstia profissional ou acidente de trabalho, você pode recuperar o que pagou nos últimos 5 anos.
QUERO MEUS DIREITOSCONHECENDO A LEI 7.713/88 E AS DOENÇAS QUE AUTORIZAM A ISENÇÃO
A lei 7.713/88 dá a isenção à essas pessoas para diminuir os custos inerentes ao tratamento da doença e compra dos medicamentos necessários. Essa lei impede o desconto do Imposto de Renda nos rendimentos recebidos por: Aposentados, Pensionistas ou Reformados (militares) enfermos. A lei descreve 17 doenças que autorizam a isenção do imposto de renda ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em alguma incapacidade. Essa isenção, além de ser aplicada em Previdência Social (INSS), também é aplicada na Previdência Privada, conforme REsp 1.507.320 do STJ. Ou seja, entendeu-se que este capital acumulado de previdência privada tem natureza previdenciária, legitimando a isenção do IR.
SAIBA QUAIS SÃO AS DOENÇAS ISENTAS DO IR
Se você tem algumas dessas doenças consulte um especialista agora
- 1. Acidente de Trabalho e/ou Doenças Profissionais
- 1. Neoplasia Maligna (Câncer)
- 2. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- 3. Alienação Mental
- 4.Cardiopatia Grave
- 5. Cegueira (inclusive a monocular)
- 6. Nefropatia Grave
- 7. Hepatopatia Grave
- 8. Doença de Parkinson
- 9. Esclerose Múltipla
- Ver Lista Completa
Como receber a isenção?
Seguindo todos os passos, você terá direito a ISENÇÃO DO IMPOSTO
Siga todas as orientações e TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
Converse com um advogado especialista em ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
QUEM É LUCAS MARONEZ? SÓCIO-FUNDADOR DA MARONEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS E COMO ELE PODE AJUDAR VOCÊ?
É atuante e especializado no reconhecimento da isenção do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares Reformados portadores de patologias da Lei 7.713/88, seja na esfera administrativa ou judicial. Com visão no Direito do Futuro e Inovador, o Advogado Lucas Antonio Maronez, consegue aliar ao máximo a Advocacia e Gestão Jurídica, aumentando a produtividade aliado a diminuição de riscos, focado, especialmente, com o relacionamento humano. Ingressou no curso de Direito em 2015, se tornando Bacharel pelas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu - UNIFOZ, com 21 anos, mas, antes mesmo de ser Advogado, Lucas Maronez construiu uma história de muita luta e dedicação. Hoje, com a continuidade de sua carreira, tem o objetivo principal de atuar ainda mais na área da Advocacia Inovadora, com espírito empreendedor, lutando com ética e responsabilidade ao lado dos quem confiam em seu trabalho profissional.
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